{"id":142,"date":"2025-09-29T22:54:17","date_gmt":"2025-09-30T01:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agecontrol.dev\/?p=142"},"modified":"2025-09-30T21:43:56","modified_gmt":"2025-10-01T00:43:56","slug":"lei-15-211-o-prazo-de-6-meses-para-implementacao-esta-correndo-sua-empresa-esta-preparada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agecontrol.dev\/index.php\/2025\/09\/29\/lei-15-211-o-prazo-de-6-meses-para-implementacao-esta-correndo-sua-empresa-esta-preparada\/","title":{"rendered":"Lei 15.211: O Prazo de 6 Meses Para Implementa\u00e7\u00e3o Est\u00e1 Correndo. Sua Empresa Est\u00e1 Preparada?"},"content":{"rendered":"\n

A Lei 15.211<\/a><\/strong>, sancionada em 17 de setembro de 2025, \u00e9 um marco na prote\u00e7\u00e3o de menores no ambiente digital brasileiro. Ela cria regras r\u00edgidas para empresas com presen\u00e7a online. O tempo para adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 curto: o prazo \u00e9 de apenas seis meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o se aplica a plataformas, aplicativos, jogos online e qualquer servi\u00e7o digital acess\u00edvel a crian\u00e7as e adolescentes. O objetivo \u00e9 claro: tornar a internet um espa\u00e7o mais seguro, reduzindo a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados impr\u00f3prios, publicidade abusiva e uso indevido de dados.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as exigem aten\u00e7\u00e3o imediata. At\u00e9 17 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, as empresas dever\u00e3o adotar medidas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o digital. Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1. Implementar verifica\u00e7\u00e3o de idade efetiva<\/h3>\n\n\n\n

As plataformas devem impedir o acesso de menores a conte\u00fados inadequados. Isso inclui jogos de azar, produtos restritos e material adulto. Sistemas de simples autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes.<\/p>\n\n\n\n

2. Proteger dados de menores<\/h3>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de perfis de comportamento para publicidade passa a ser proibida. A coleta e o tratamento de dados precisam seguir crit\u00e9rios r\u00edgidos, priorizando o interesse do jovem.<\/p>\n\n\n\n

3. Revisar publicidade e monetiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A lei veda o uso de perfilamento para an\u00fancios direcionados a crian\u00e7as e adolescentes. Tamb\u00e9m pro\u00edbe estrat\u00e9gias de monetiza\u00e7\u00e3o que explorem a imagem de menores.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento das regras pode gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m de suspens\u00e3o de atividades da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como a AgeControl pode ajudar<\/h2>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 apertado. Criar uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de verifica\u00e7\u00e3o de idade exige tempo, investimento e conhecimento especializado. A AgeControl<\/a> <\/strong>surge como a parceira ideal para essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com nossa tecnologia, sua empresa ganha:<\/p>\n\n\n\n